Dilma sanciona lei que aumenta a taxa paga pelas teles para a Ancine


A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje, 2, a Lei 13.196 que aumenta a taxa da Condecine que as operadoras de telecomunicações recolhem dos seus usuários. O reajuste desse imposto, já estabelecido pelo Ministério da Fazenda, foi de 29% e irá representar um desembolso de mais R$ 200 milhões somente este ano pelas peradoras de celular para o governo.

A contribuição da Condecine foi criada pela lei do SeAC – (Lei de TV paga) e seria retirada uma pequena parte do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações ) e destinada para financiar a produção do cinema e TV nacionais. Nos dois primeiros anos que a taxa foi repassada pelas telecomunicações para a Ancine,  depois transferida para o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), ela se tornou a principal fonte de recursos para o estímulo à produção nacional. Assim como ocorre com a taxa -mãe, o Fistel, são pagos muito mais impostos (recolhidos, é claro, dos usuários) do que gastos nos projetos para os quais foram criados.

Dos recursos destinados para Ancine e fundos já estavam contingenciados cerca de 40%. Agora, com essa nova lei aprovada, mais um dinheiro das comunicações vai irrigar os cofres do Tesouro Nacional.

PUBLICIDADE

 

Anterior Xiaomi usará tecnologia da Qualcomm em seus smartphones
Próximos 43º Encontro Tele.Síntese - Apresentações