Dilma quer readequar concessão de telefonia para comportar banda larga


Ao fazer um balanço de seu governo, na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff voltou a listar a banda larga como um dos programas prioritários de sua nova gestão. “Ampliaremos, em 2015, os investimentos em uma das infraestruturas mais importantes para o desenvolvimento do Brasil: a rede de Internet de banda larga. Nosso objetivo será, nos próximos quatro anos, promover a universalização do acesso a um serviço de Internet de banda larga barato, rápido e seguro, por meio do apoio à instalação de redes de fibra óptica, conectando 90% dos Municípios e 45% dos domicílios com redes de ultra banda larga”, disse ela no discurso de entrega do documento ao parlamento.

Mas no longo documento entregue ao parlamento há alguns novos compromissos para este ano.  Entre eles, o de fazer novas licitações de emissoras de TV comerciais, depois que o TCU aprovar a proposta de preço formulada por uma consultoria contratada (é claro, se o novo ministro, Ricardo Berzoini der continuidade ao plano)  e readequar a concessão de telefonia fixa. Em nenhum momento, porém, fala em revisão econômica do marco legal da mídia.

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O documento afirma:” Prevê-se também a realização de estudos de alternativas para readequação das atuais concessões de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para que incluam a prestação de serviços de voz e de dados banda larga. Outras medidas poderão vir a impulsionar o setor, a exemplo do PL de Antenas; da desoneração de tributos estaduais aplicáveis ao serviço de acesso à Internet”.

No campo da internet, a presidente ressaltou a  NETMundial a e aprovação do Marco Civil da Internet, que, segundo a presidenta, é a “ primeira legislação no mundo a estabelecer princípios e direitos para o uso e a gestão da Internet”.

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