CVM aplica mais de R$ 800 milhões em multa em 2023
Ao longo de 2023, a CVM aplicou multa em 186 acusados, que totalizaram mais de R$ 832 milhões em 72 processos sancionadores abertos
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política e Regulação DMI
As informações que acompanham as decisões e bastidores do Governo Federal, Congresso Nacional e governos estaduais e Banco Central. Decisões dos agentes regulatórios que afetam o mercado, o consumidor e as empresas
BC diz em ata que corte dos juros pode ser mais lento
Fica mantido o corte de 0,5% na próxima reunião, mas deixam de haver indicações para reduções dos juros básicos (Selic) no futuro.
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GLI recebe licença para auditar jogos on line
Conforme o Ministério da Fazenda, fica proibido que os profissionais dos laboratórios de auditoria tenham contato com as bets (casas de apostas virtuais).
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MJ emite cautelar contra ” parcelado sem juros pirata” de carteiras digitais
Processo da Senacon investiga cobrança de juros remuneratórios disfarçados na modalidade 'parcelado sem juros' pelas empresas maquininhas e contas PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay.
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Governo limita juros do cartão de crédito ao dobro da dívida
Os juros do cartão de crédito vão ser limitados a 100% do valor da dívida a partir de 03 de janeiro de 2024.
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A MP dos créditos fiscais e seus impactos
A medida, que compõe a pauta econômica prioritária do governo, altera os mecanismos para usufruir de benefícios de ICMS oferecidos pelos Estados. Texto está a um passo da conclusão.
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O que a CVM busca com a consulta pública sobre influenciadores?
Autarquia indica que contribuições devem subsidiar possível regulação, especialmente sobre o modo como companhias abertas, corretoras e gestoras se relacionam com influenciadores nas redes sociais
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STF permite cobrança retroativa do Difal – ICMS
Por 7 a 6, decisão vai em sentido contrário do defendido pelas empresas, que alegam impactos no comércio eletrônico.
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Governo vai propor PL que autoriza BNDES a financiar obras no exterior
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, na esteira da Lava Jato; texto deve prever que países em dívida com o Brasil não possam ser beneficiados
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Haddad aprova revisão periódica de exceções na reforma tributária
Relatório a ser analisado no Senado sugere que as regras sejam reavaliadas de cinco em cinco anos. O ministro da Fazenda ressalta que isso possibilita ‘verificar a plausibilidade’ dos benefícios.
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BC corta juros básicos mais uma vez. Taxa vai para 12,25%
A decisão foi unânime, mas dentro do que o mercado previa. O comunicado oficial sinaliza para mais um corte em dezembro, quando será realizada a última reunião do ano.
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Senacon processa Shopee e Magalu por venda irregular de dióxido de cloro
Produto é anunciado como cura para autismo e “desativador” de vacinas; empresas ficam sujeitas a multas diárias de R$ 100 mil caso não retirem propagandas do ar
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BC endurece contra vazamento de dados dos clientes
As empresas financeiras serão obrigadas a informar o ocorrido, independentemente da causa do incidente e do nível de risco.
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Arcabouço fiscal passa a valer
O governo fez dois vetos à lei que implementa o novo regime fiscal no lugar do teto de gastos. Hoje, o BC reportou déficit nas contas públicas de R$ 35,8 bi em julho e o IBGE divulgou queda no desemprego no trimestre.
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CVM rejeita acordo com Binance no caso dos derivativos
Embora a área técnica tenha recomendado o acordo de R$ 2 milhões, o colegiado da CVM decidiu negá-lo porque “a celebração do Termo de Compromisso não seria oportuna e conveniente”.
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PL dos direitos de investidores: as ressalvas dos minoritários e das empresas
No centro do debate, está quem deve responder por prejuízos causados aos acionistas por violações às normas do mercado de capitais. O Tele.Síntese reuniu as visões dos minoritários, de especialistas e do governo.
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Polícia e MP terão acesso às chaves Pix
A partir de 1º de setembro, polícias e Ministérios Públicos poderão consultar diretamente dados cadastrais, vinculados às chaves Pix, de usuários que estejam sob investigações, informa BC.
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Câmara aprova PL que restabelece voto de qualidade no Carf
Substitutivo analisado incorpora parte do acordo entre OAB e Fazenda. Texto segue para o Senado.
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Sai a lista do BC para o piloto do Real Digital, o Piloto RD
Entre as 36 propostas recebidas, o Banco Central selecionou 14 instituições
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BC avisa que Pix vai ter novos recursos para ampliar segurança
As novas medidas entrarão em vigor em 5 de novembro deste ano
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