Diálogo no Gaispi tranquiliza radiodifusores da Abert e da Abratel


Conversas entre o presidente do Gaispi, Moisés Moreira, e representantes das entidades Abert e Abratel, que representam as emissoras, afastaram, ao menos por ora, intenção das TVs de questionarem escolha de um único satélite para a política pública

Crédito: Freepik

As associações que representam emissoras de TV aberta, Abert e Abratel, soltaram ontem à tarde, 17, uma nota conjunta na qual afirmam que dialogaram com o presidente do Gaispi e técnicos da Anatel. Das conversas, saíram mais tranquilas por ver que o entendimento no grupo responsável por limpar o espectro de 3,5 GHz para a ocupação do 5G é de que os canais de TV não precisam estar obrigatoriamente no satélite Embratel Star One D2.

A compreensão é de que é possível à emissora usar outro satélite, em qualquer outra posição orbital – mas neste caso, o canal não será retransmitido para os 9 milhões de usuários do Cadastro Único que têm direito a receber decodificadores de banda Ku. Estes usuários serão orientados a apontar suas novas antenas para a posição de 70º Oeste, ocupada pelo Star One D2.

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O mercado consumidor de TVRO no país, estimado pela radiodifusão, é de 22 milhões de domicílios, ou seja, há outros 13 milhões de espectadores que podem preferir apontar para outros satélites.

Além disso, o usuário do Cadúnico receberá a antena, que será instalada com apontamento para 70º Oeste. Mas como o decodificador será seu, as emissoras confiam que podem convencê-lo a redirecionar o equipamento.

Entre os radiodifusores é consenso que a escolha do satélite depende da estratégia comercial da emissora, e que esta leva em conta a audiência potencial, mas não só. Considera também o peso dos acordos de transmissão com as operadoras de satélite.

Preservando a opção de utilizarem qualquer satélite, sem ônus por não estarem no Star One D2 usado na política pública, muitas consideram suficiente. Elas entendem, assim como o Gaispi, que poderão recorrer a qualquer artefato que tenha capacidade Ku, seja o Sky-B1, da Sky/GLA Brasil, seja qualquer outro.

Uma pessoa a par das conversas lembra que a lista de canais que vão migrar da banda C para a banda Ku demonstra a variedade de satélites, em diferentes posições orbitais, utilizados hoje em dia. Dos 118 canais que vão migrar, 51 usam o mesmo satélite, o Star One D2, que os receberá na banda Ku. Mas a maioria, 67, se divide entre vários outros artefatos localizados em posições diversas entre si.

Uma fonte ligada ao setor e ouvida pelo Tele.Síntese diz que as conversas foram positivas e esclarecedoras, especialmente com o presidente do Gaispi, Moisés Moreira, e que por isso os radiodifusores não vão protocolar nenhum recurso “por ora”. A possibilidade, porém, segue existindo e não foi completamente descartada.

Isso porque há dúvidas no ainda sobre alguns pontos. Não se tem certeza, ainda, do reflexo sobre os custos de mitigação de interferências nos serviços profissionais das emissoras. Para uns, essa questão não se mistura com o uso do satélite escolhido pelo Gaispi. Para outros, ainda está nebuloso se a garantia à mitigação exige comprometimento com o pacote completo.

Confira, abaixo, a nota conjunta emitida ontem pela Abert e pela Abratel.

NOTA CONJUNTA

Em reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), ocorrida nesta quarta-feira (16), foi aprovado o satélite que integrará a política pública de migração dos sinais de TV por satélite da banda C para a banda Ku.

Após reconhecer que a indicação dos dois satélites pelo setor de radiodifusão atendeu ao prazo estabelecido no edital, o presidente do GAISPI, Moisés Moreira, determinou, por razões de natureza técnica e econômica, que os kits de recepção destinados aos beneficiários do Cadastro Único do governo federal sejam apontados apenas para uma posição orbital.

A escolha do satélite observou o critério de maior capacidade, total e disponível, com a determinação do apontamento para a posição orbital 70°W, da Embratel. Por outro lado, a decisão resguardou o direito dos radiodifusores de disponibilizarem os sinais de TVRO na outra posição orbital indicada – 43,1°W, GLA Brasil.

Em recente manifestação a representantes da ABERT e ABRATEL, Moisés Moreira assegurou que “a decisão tomada resguarda a autonomia e o direito dos radiodifusores de buscarem outras empresas satelitais, no modelo de TVRO, para a disponibilização de seus sinais na banda Ku, inclusive na posição orbital 43,1°, conforme juízo de conveniência e oportunidade na condução de seus negócios”.

Nessas condições, respeitada a política pública e preservados os legítimos direitos de todos os segmentos envolvidos, a ABERT e ABRATEL reafirmam o compromisso de levar a TV aberta e gratuita a toda sociedade brasileira.

ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão

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