Devem sair este mês novas regras para instalação de antenas de celular nas cidades


Dessa vez, parece mesmo que vai sair uma regra geral que permita a expansão da infraestrutura de celular de maneira a dar mais segurança para as operadoras e investidores apostarem na tecnologia de quinta geração no país, que precisará de erbs (ou antenas de celular) no mínimo a cada 100 metros. Já está no Palácio do Planalto a proposta de regulamentação do direito de passagem (com o silêncio positivo) que virá sob a forma de decreto presidencial.

O Brasil continua a ser um dos países com o menor número de antenas de celular instaladas em proporção ao número de usuários existentes.  2019 terminou com 226,7 milhões de celulares em serviço e pouco mais de 94 mil antenas. Essa enorme desproporção deve-se às dificuldades impostas pelas legislações municipais para a instalação desses sites. Ora fazem exigências que impossibilitam a instalação das antenas, ora as administrações pedem tantos papeis, e os pedidos de licença passam por tantos guichês, que a demora para a expedição de uma licença é de mais de dois anos.

PUBLICIDADE

Na cidade de São Paulo, CPI promovida no ano passado pelo legislativo demonstrou como a situação é crítica. Cerca de 30% das antenas instaladas na cidade não têm licença de funcionamento, mas atendem a milhares de consumidores, que ficariam sem os serviços se essa infraestrutura fosse desligada.

A proposta do Executivo para tentar resolver esse problema, mas sem ferir a autonomia municipal, seria estabelecer um “silêncio positivo”. Ou seja, cabe à União, por determinação constitucional, legislar sobre as telecomunicações. Mas os municípios têm autonomia constitucional para administrar o uso do solo das cidades. Assim, a ideia seria estabelecer um prazo para que as administrações decidam sobre as licenças de instalação de antenas. Se nesse prazo as prefeituras não se manifestarem, haveria o consentimento tácito, ou o silêncio positivo.

5G

Mas a intenção é avançar nesse tema. A Anatel formulou e parlamentares encaparam a ideia, que se transformou em projeto de lei, de explicitar que os sites de 5G (por serem bem menores, e precisarem de uma enorme malha de antenas) não devem ser enquadrados na mesma legislação das antenas.

Anterior FCC admite que operadoras dos EUA violaram lei federal ao repassar dados de clientes a terceiros
Próximos Claro lança planos móveis e de banda larga fixa com Netflix integrado