Detalhamento do Marco Civil preocupa Abranet


A Associação Brasileira de Internet (Abranet) espera que a tramitação do projeto do Marco Civil da Internet no Senado recupere o “equilíbrio existente no projeto original”, que foi apoiado publicamente pela entidade. “A versão original estava bastante equilibrada mas quando foi para discussão no Congresso houve alterações e detalhamentos, com os quais não concordamos porque, no nosso entendimento, o Marco Civil deve ser uma legislação de princípios”, defendeu hoje o presidente da entidade, Eduardo Neger.

Ao fazer a abertura do 2º Congresso de Provedores de Internet, realizado em São Paulo pela Aranda Eventos, Neger destacou que a neutralidade, do ponto de vista das comunicações (rede), já existe e é regulamentada pela Anatel. “Ficamos preocupados quando sai dos princípios gerais e começa a criar as ‘exceções’ e vai gerando penduricalhos que fazem com que os conceitos fiquem perdidos”, comentou.

Outra questão apontada por Neger é a da remoção de conteúdo de sites. O texto  aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado estabelece que a remoção de conteúdo ocorrerá somente com ordem judicial, porém, nas disposições finais, abre uma exceção, dizendo que se a remoção for relativa a direito autoral vale a legislação atual do direito autoral até que a nova seja aprovada. “Essa questão preocupa porque a legislação atual que trata de direitos autorais é confusa. Regula, por exemplo, o código fonte. Se alguém reclama que o código fonte utilizado para fazer animação de um gif, no canto de uma página, é de propriedade intelectual da empresa X, como o provedor vai analisar isso”, indagou. A entidade teme que, se “essas brechas” forem usadas de forma indevida pode gerar até censura. Por isso, reafirmou que o conceito geral de remeter à Justiça questões relacionadas ao conteúdo é o ideal.

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