Desoneração de IoT tem impacto fiscal positivo de R$ 15,3 bilhões em três anos


A desoneração dos dispositivos para internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,8 bilhão em três anos, porém aumentaria a arrecadação em R$ 17,1 bilhões, se considerar o choque de competitividade, o crescimento do mercado e o impacto no PIB. A informação é do presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, que participou, nesta segunda-feira, 16, de live promovida pelo Tele.Síntese sobre o tema.

Ferrari disse que os números fazem parte de estudo contratado pela entidade, baseado em projeto de lei já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. Pela estimativa, o impacto fiscal da desoneração dos dispositivos M2M ficaria positivo em R$ 15,3 bilhões ao final dos três anos.

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A proposição, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), prevê a isenção de quatro taxas das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. São elas: Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine – Teles).

O projeto também dispensa o licenciamento de funcionamento prévio destas estações. E atribui à Anatel a competência para definição dos sistemas que podem ser caracterizados como máquina a máquina.

Mercado

Com as atuais limitações, disse Ferrari, o mercado de IoT chegou a quase 10% das receitas das TICs (tecnologia de informação e comunicação), o equivalente a R$ 22,8 bilhões, valor que pode chegar a R$ 50 bilhões com a desoneração. Foi observado em 2018 um crescimento de 30% nesse setor.

Com a aprovação da desoneração, o número de dispositivos adicionais ao fim de três anos é estimado em 9,3 milhões. “A medida vai na direção das melhores práticas internacionais e temos conhecimento dos esforços que vem sendo despendidos pelos Ministérios da Comunicação e da Economia e da Anatel para se chegar a essa desoneração”, disse Ferrari.

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