Isenção da IoT móvel precisa de lei ou MP ainda este ano para valer em 2021


Embora conste do projeto de lei para o orçamento de 2021, a desoneração das taxas de fiscalização e instalação dos dispositivos de internet das coisas ligados a redes móveis pode não sair no ano que vem. Para que tenha validade, o Congresso Nacional precisa aprovar lei que revogue essa cobrança e a Presidência da República tem de sancioná-la até 31 de dezembro. Ou o Executivo precisa editar medida provisória ainda em 2020.

Conforme explicou Gabriel Fiuza, subsecretário de regulação e mercado da SDI do Ministério da Economia, na live do Tele.Síntese desta segunda-feira, qualquer alteração sobre tributos só tem validade no ano seguinte.

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“O entendimento reinante é de que, para mudar a tributação de IoT e V-Sat, o que se faz num ano, só vale ano que vem. Tentamos alternativas, mas nas áreas técnicas e jurídicas o entendimento é que, de fato, ao mudar esses encargos num ano, tem validade para o ano seguinte”, afirmou.

Ele lembrou que ano passado o governo tinha como problema a falta de previsão orçamentária, o que está resolvido caso o Congresso não modifique o texto que lá tramita. “Agora que já está no PLOA de 2021, esse enorme bode foi tirado da sala”, ressaltou.

A questão que resta é a sanção de texto vindo do Parlamentou ou edição de medida provisória. Fiuza não teceu expectativas sobre isso. Disse que a SDI vai insistir para que o problema seja resolvido. “Algum normativo tem que tramitar e ser sancionado este ano”, frisou.

Vale lembrar que o PL 6.549/2019, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) está parado na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O relator, Vanderlan Cardoso, licenciou-se para concorrer à prefeitura de Goiânia (GO), que terá segundo turno.  O texto propõe isentar de Fistel, Condecine e CFRP a internet das coisas móvel. Desde o final de setembro a matéria está pronta para ser votada na comissão.

Interesse geral

A desoneração interessa a operadoras de todos os portes e a fornecedores também. Também presente ao painel, Carlos Lauria, diretor de relações governamentais e assuntos regulatórios da Huawei, lembrou que a empresa é uma das que querem atuar no mercado de IoT.

A fabricante propõe um modelo aberto de soluções IoT, com software em nuvem capaz de administrar os dispositivos de qualquer marca presentes na rede.

A IoT é um dos temas de pesquisa e desenvolvimento do grupo. Apenas em 2019, a Huawei investiu o total de US$ 15 bilhões em P&D no mundo. Embora não tenha especificado quanto disso foi para criar soluções IoT, ele ressaltou que a empresa trabalha com dois modelos no país: o de venda de prateleira, que o cliente pode contratar solução de internet das coisas utilizada globalmente; ou o customizado, em que o cliente solicita adaptações conforme sua necessidade.

Para o segundo caso, a empresa se diz inserida no complexo ecossistema local de IoT, para parcerias em sensores e fabricação de dispositivos e tags. Lauria ressaltou ainda que, como foca no software para gestão dos dispositivos, a ideia da Huawei é entregar serviços que se beneficiem da massificação da tecnologia. Quanto mais dispositivos, mais importante se torna a automação e uso das soluções de inteligência artificial para garantir o funcionamento da rede.

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