Desoneração da folha de pagamento é retirada de pauta no STF


STF retira ADI da pauta Crédito: Freepik
STF retira ADI da pauta Crédito: Freepik

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, retirou da sessão de ontem, 27, o julgamento da ADI 6.632, que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021.

A discussão sobre o tema estava em plenário virtual e foi retirada após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em 15 de outubro. A data do julgamento ainda não foi marcada.

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A União estima impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos com a manutenção da desoneração até o final do ano. Entre os 17 setores econômicos beneficiados com a desoneração estão os de tecnologia da informação e os de comunicação.

Na ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU) questiona a ausência previsão orçamentária para a renúncia, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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