Desoneração da folha causa superávit de R$ 2,5 bilhão, diz Brasscom


Crédito: Freepik. desoneração da folha
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De acordo com estudo da Brasscom, a desoneração da folha de pagamento gera uma arrecadação de R$ 12,95 bilhões para o Estado. O que compensaria os gastos de R$ R$ 10,41 bilhões que o país tem ao manter a política, segundo dados publicados pela Receita Federal. O estudo conclui que, caso acabe com a desoneração, o Brasil perderá R$ 2,54 bilhões.

No relatório, a associação analisou a performance dos 13 setores que foram reonerados em 2018 e aplicou seus percentuais aos 17 setores atualmente desonerados. Em seguida, o estudo contabilizou as arrecadações impactadas pela diferença de desempenho. Em 2020, sem a desoneração, a arrecadação do INSS seria R$ 4 bilhões menor. A União também deixaria de arrecadar R$ 3,56 bilhões do FGTS; R$ 1,38 bilhões do IRPF; e R$ 2,30 bilhões de PIS/Cofins gerada pelo consumo das famílias com membros empregados nesses setores.

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Os setores reonerados alcançam 6,1 milhões de trabalhadores, enquanto os desonerados, 8,32 milhões de funcionários, conforme números do CAGED. Da mesma forma, o quadro de funcionários do reonerados encolheu desde 2017, bem como os salários. No segmento desonerado, os salários aumentaram 1,4% de 2019 para 2020. Já os salários ficaram estáveis após os dois últimos anos anterior que tiveram aumentos a partir de 7%.

O estudo também contabiliza R$ 1,62 bilhão referente ao aumento da alíquota da Cofins-Importação. A Lei 13.670/2018 instituiu, o aumento de 1% do imposto, incidente sobre os produtos relativos aos setores desonerados. Na visão da Brasscom, a desoneração da folha não é um gasto, mas sim de uma renúncia fiscal. A companhia argumenta que o governo não levou em consideração a arrecadação dessa alíquota da decorrente dos empregos criados pelo setor.

Uma ação que pede a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos até o dia 31 de dezembro de 2021 passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, foi retirada após pedido de vistas do ministro Alexandre de Morais. A União estima que a manutenção da desoneração acarretará em um impacto de R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos. (Com assessoria de imprensa)

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