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Desfalcado, Conselho Nacional de Proteção de Dados está parado

Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.

(crédito: Freepik)

O Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), organismo consultivo da Autoridade Nacional de Dados, está desfalcado e com trabalhos suspensos. Segundo apurou o Tele.Síntese, embora tenha presidente e representantes governamentais, são todos indicados ainda pela gestão Bolsonaro. O governo Lula não apresentou novos nomes.

A situação criou constrangimento. O atual presidente, Jonathas de Castro, não emite nenhuma ordem desde dezembro, quando editou portaria prorrogando os grupos de trabalho até abril. O mês terminou, e os GTs aguardam comando necessário para concluir relatórios.

Internamento, há quem defenda que o regimento interno veda que executivos sejam mantidos sem a vinculação manifesta do órgão original. Como os membros de governo foram todos empossados por decreto ainda de Jair Bolsonaro, há quem defenda que caberia a Lula emitir novo decreto, seja para reiterar a continuidade dos empossados, seja para nomear novos representantes.

Esperava-se que as indicações novas do governo viessem já em janeiro, o que não aconteceu. Há, ainda, cadeiras vazias. O assento do CGI.br, por exemplo, aparece como ocupado por um executivo era do governo, mas no momento está em quarentena rumo à iniciativa privada.

Além dos representantes do Poder Executivo, o CNPD também carece de indicação para posto que era ocupado pelo advogado Danilo Doneda, falecido em dezembro. Ele havia sido indicado pela Câmara dos Deputados, que agora precisa nomear novo interlocutor, e ainda não o fez. Até o momento, apenas o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, ligado à Frente Nacional de Prefeitos, que reúne os governantes de 415 cidades, pleiteou o posto. Há ainda vaga para “Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo”.

Circula, além de tudo, preocupação de entidades de que o Conselho Nacional de Proteção de Dados simplesmente perca o sentido em agosto, quando terminam os mandatos outorgados aos representantes da sociedade civil. Conforme decreto de 2020, são 13 vagas com mandato de dois anos. O processo de renovação já deveria estar em debate, mas não se iniciou segundo fontes ouvidas pelo Tele.Síntese que preferem não se identificar.

Procurada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirma que até o momento não recebeu nenhuma indicação e disse cabe ao governo indicar nomes para postos do Executivo no CNPD. “De acordo com o Decreto nº 10.474/20, a nomeação dos membros do CNPD é de competência do Presidente da República”, frisa.

Afirma que, apesar não ter participação na indicação e nomeação, “tem comunicado à Casa Civil e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública os encaminhamentos que se fazem necessários para que as novas indicações ocorram”.

E nega que o processo de seleção para renovar os assentos reservados à sociedade civil e à academia não tenha começado. “A ANPD iniciou procedimento interno preparatório para o processo de seleção dos representantes da sociedade civil, seguindo as regras atualmente vigentes, estabelecidas no Decreto nº 10.474/20”, afirma.

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