Deputados tentam acordo com teles em projeto contra franquia de dados


Russomano quer firmar uma Convenção Coletiva de Consumo com as teles, que substitua a lei, mas ao mesmo tempo já há o pedido de urgência, para que o PL vá direto para o plenário, sem passar pelas outras comissões temáticas da Câmara.

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O deputado Celso Russomano (PRB/SP) propôs hoje, 23, às operadoras de telecomunicações, firmar um acordo conhecido como “Convenção Coletiva de Consumo” – no qual participam empresas e organismos de defesa do consumidor – para evitar que o Congresso Nacional aprove a lei que proíba a franquia de dados, como é o PL 7182/17, já aprovado pelo Senado Federal e que está  agora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta do deputado, por esse acordo as teles ficariam proibidas de oferecer pacotes de franquia de dados aos usuários residencias, mas ficariam liberadas de oferecer esses planos para as empresas e usuários “heavy users”. “Assim, não teríamos problemas de investimentos”, disse o deputado.

Mas essa sua proposta, que foi bem aceita pelo presidente e relator do projeto na comissão de Defesa do Consumidor, deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), irá tramitar em paralelo ao pedido de urgência que está sendo apresentado à Mesa da Câmara. A intenção de Martins é apresentar o seu relatório ao PL na próxima semana e votá-lo dentro de no máximo 20 dias, prazo maior do que desejava.

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Os diretores das operadoras que estiveram presentes hoje,23, à audiência pública salientaram que o projeto, ao proibir a franquia de dados, estará engessando o setor, caminhando na direção contrária aos demais países, e poderá provocar aumento do preço na oferta do acesso à internet.

” A proibição da franquia de dados vai  provocar o aumento da internet para o usuário comum. É um projeto Robin Hood às avessas”, afirmou Fábio Andrade, diretor institucional da América Móvil. Para Carlos Eduardo Medeiros, diretor do grupo Oi, o importante é a coexistência dos dois modelos. E assinala que na rede da concessionária, 5,4% dos usuários da banda larga da rede fixa da Oi excedem em quatro vezes todo o tráfego da rede móvel da Oi. “É preciso precificar o  uso de banda de forma correta”, defendeu.

Para Enilson Camolesi, do grupo Telefônica, o importante é o consumidor ter direito de escolha e as empresas conseguirem continuar com os investimentos. Ele lembra que o grupo irá investir nos próximos três anos no Brasil R$ 25 bilhões, e que nos últimos dois anos investiu R$ 1,2 bilhões na rede fixa, para um crescimento de apenas 2% no número de usuários. “Fazemos investimentos continuados, que precisam de sustentabilidade econômica”, observou.

Patrick Azevedo, da TIM, assinalou, por sua vez, que embora a sua empresa ofereça planos ilimitados de banda larga, ela defende que a liberdade deva ser a regra, já que é um serviço explorado sob o regime privado.

 

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