Deputados ouvem do presidente da Anatel que release 16 não pode ser obrigatório


O grupo de trabalho sobre 5G da Câmara dos Deputados, encarregado de analisar o impacto da implantação das novas redes no Brasil, esteve na manhã de hoje, 9, com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais. Morais é autor do pedido de vista que adiou a decisão final a respeito das regras do próximo leilão de espectro da agência.

Conforme relatos, o presidente da Anatel se mostrou preocupado com estímulos à universalização do acesso e de que maneira os custos com a adoção da 5G baseada no release 16 seriam repassados aos clientes finais. Deu a entender que vai propor alterações ao relatório do conselheiro Carlos Baigorri, permitindo às teles usar a rede 4G já construída.

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Os deputados expuseram preocupações semelhantes relacionadas à formatação do certame proposta por Baigorri. A percepção no GT é de que a minuta desconsiderou o impacto que a exigência de release 16 para implantação da 5G terá sobre os preços praticados pelas operadoras ao consumidor.

Sem portaria

O GT também fez recomendações a Morais. Sugeriu a retirada do texto do edital do número da portaria 1924, publicada em 29 de janeiro pelo Ministério das Comunicações. A portaria estabeleceu novas obrigações, adicionadas de última hora à minuta do edital.

No entender dos integrantes do GT, uma portaria pode ser invalidada pelo Presidente da República, derrubada pelo Congresso ou alterada por outra do Ministério a qualquer momento, o que adiciona insegurança jurídica ao processo.

Segundo a coordenadora do GT 5G da Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi feito o convite para que os parlamentares se reúnam novamente com Morais e com Baigorri, dessa vez em conjunto, para debater detalhes do edital.

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