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Deputados defendem lei para coibir venda de celular com curta vida útil

Representantes de entidades de defesa do consumidor participaram de audiência pública que questionou a necessidade frequente da troca de aparelhos e quais são os direitos dos usuários.
Deputados defendem lei para coibir venda de celular com curta vida útil | Foto: Freepik
Tempo de duração do celular é tema de debate na Câmara dos Deputados | Foto: Freepik

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 16, uma audiência pública que discutiu os interesses econômicos envolvidos na vida útil dos celulares. Presidindo o debate, o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) afirmou que já prepara um projeto de lei para combater eventual redução proposital da durabilidade dos aparelhos, a chamada “obsolescência programada”. 

A ideia foi apoiada por Igor Britto, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Nós precisamos de uma proposição legislativa – e temos propostas nesse sentido para apresentar – que pode dar um fim para a problemática da alta descartabilidade dos produtos eletroeletrônicos no Brasil. Em outros países, por exemplo, em membros da União Europeia, os consumidores têm um direito garantido de maneira mais expressa e clara nas suas legislações sobre uma durabilidade mais exata dos produtos”, afirmou Britto. 

Representando os fabricantes, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, refutou a acusação. “Não existe uma obsolescência programada, existem necessidades que o consumidor tem e que nós como fabricantes temos que atender”, destacou Barbato.

“Existe uma evolução normal nos sistemas que obriga a indústria a atualizar esses produtos. Não é que a indústria fique atualizando os produtos no sentido de forçar com que o consumidor seja obrigado a comprar um novo produto”, disse o presidente da Abinee. 

Barbato apresentou pesquisas sobre o aumento do tempo de uso dos aparelhos de celular entre 2021 e 2022 – a média passou de 2 anos e 2 meses para 2 anos e 9 meses, segundo o levantamento Mobile Time/Opinion Box.

Entre os fatores envolvidos na evolução tecnológica dos aparelhos destacados pela Abinee está o melhor desempenho das baterias, das câmeras e também da capacidade de armazenamento, que acompanham o comportamento dos consumidores frente ao surgimento de novos serviços digitais. 

A exigência de padrões elevados de tecnologia fazem parte das exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme explicou Davison Gonzaga da Silva, gerente de Certificação e Numeração da autarquia. 

“A Anatel tem requisitos técnicos para telefone celulares, os quais nós avaliamos questões de segurança elétrica e de compatibilidade eletromagnética e, óbvio, nós também avaliamos requisitos para utilização das radiofrequências, se aquele celular é compatível com as novas tecnologias. Estamos sempre trabalhando para estar pari passu com as tecnologias que são lançadas lá fora. Sempre que tem uma nova tecnologia, a Anatel imediatamente publica aquele requisito para que os equipamentos entre em conformidade com a nossa legislação”, explicou Silva no debate.

Ainda durante a audiência, o deputado Vittor Lippi (PSDB-SP) ponderou que há casos em que o produto pode ser entregue com defeitos e cabe o questionamento às empresas sobre o padrão de qualidade, além disso reforçou que é preciso avançar em medidas que protejam os consumidores.

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