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Competição

Depois do BC, Cade também suspende WhatsApp Pay por medida cautelar

Decisão imposta visa mitigar potenciais riscos à concorrência com a parceria entre Facebook e Cielo

Por meio de medida cautelar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu a operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo para viabilizar pagamentos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, serviço lançado na semana passada. A medida foi tomada em procedimento administrativo aberto nesta terça-feira, 23, pela Superintendência-Geral do Cade, para apurar os impactos do acordo. 

Segundo o órgão antitruste, um dos mercados afetados pela operação é o de credenciamento de transações, no qual a Cielo possui atuação, mercado constantemente avaliado pelo Cade. De acordo com análise preliminar, a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações. Além disso, o WhatsApp possui uma base de milhões de usuários no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante. 

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirma a Superintendência em despacho. 

A autarquia ressaltou ainda que não há qualquer indício de que o acordo seria submetido previamente ao Cade, razão pela qual é necessária a imediata imposição de medida cautelar. Para a Superintendência, a operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor. 

“Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, concluiu a superintendência.(Com assessoria de imprensa) 

 

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