Demora na nomeação de conselheiros atrapalha atuação das autarquias


A demora do governo na indicação de conselheiros para autarquias está refletindo no desempenho desses órgãos, que têm influência direta na vida dos brasileiros. A situação da Anatel, que está sem um dos cinco conselheiros desde novembro do ano passado, é um exemplo disso: decisões importantes têm sido adiadas por falta de um voto a …

A demora do governo na indicação de conselheiros para autarquias está refletindo no desempenho desses órgãos, que têm influência direta na vida dos brasileiros. A situação da Anatel, que está sem um dos cinco conselheiros desde novembro do ano passado, é um exemplo disso: decisões importantes têm sido adiadas por falta de um voto a mais. Outro órgão que pode ter seu desempenho prejudicado pela demora na indicação de substitutos é o Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência), que está sem um conselheiro desde o ano passado e perderá mais quatro nos próximos dois meses, inclusive a presidente.

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O sexto conselheiro indicado ao Cade, o economista Enéas Costa de Souza, sabatinado e aprovado no Senado em abril, ainda não tomou posse. No próximo mês, a presidente do Cade, Elizabeth Farina, e o conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos têm seus mandatos concluídos, sem direito à recondução. Em agosto, também terão que sair os conselheiros Ricardo Villas Boas Cueva e Luís Carlos Prado. Ainda não há consenso, no governo, sobre os nomes a serem indicados às vagas. Nos bastidores, fala-se de uma possível indicação do procurador-geral do órgão, Arthur Badin, para a presidência. O nome, entretanto, sofre restrições devido a pouca idade (32 anos) do procurador.

Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, as indicações de conselheiros sofrem muita pressão política, que acaba atrasando o processo. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, pensa diferente. Ele acha que a nomeação para esses cargos, que dependem da aprovação pelo Senado, demanda cuidado, para evitar desgastes ao governo.

Recentemente, a apreciação do indicado do presidente da República para a presidência da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), Bernardo Figueiredo, foi adiada no Senado por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). O indicado está sendo investigado por improbidade administrativa.

O Cade, que é ligado ao Ministério da Justiça, tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. Já a Anatel, agência vinculada ao Ministério das Comunicações, é responsável  pela implementação da política nacional de telecomunicações; regulação e fiscalização das atividades do setor. Nos dois órgãos, os conselheiros são indicados pelo Presidente da República  e sabatinados e aprovados pelo Senado Federal.

PGO

Na Anatel, as alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas), necessárias para oficializar a compra da Brasil Telecom pela Oi, e as demais atualizações no marco regulatório ficaram emperradas por mais de um mês por falta de consenso ou de um voto de desempate no conselho diretor. Três candidatos disputavam a indicação: Emília Ribeiro (assessora especial do Senado), Márcio Wohlers (professor da Unicamp) e Jarbas Valente (superintenente de Serviços Privados da Anatel). A escolha recaiu sobre a apadrinhada pelo PMDB e indicada oficialmente pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, Emília Ribeiro, que também é ligada ao senador José Sarney(PMDB-AP).

Para evitar novos desgastes na Anatel, o presidente Lula decidiu reconduzir o embaixador Ronaldo Sardeberg à presidência do órgão até 2010, quando acaba seu mandato no conselho diretor da agência. O mandato atual de Sardenberg na presidência acaba no final deste mês. Os decretos ainda precisam ser publicados no Diário Oficial da União.

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