Decreto vai criar Conselho Gestor do Fust, que não deve ter verba este ano


Foto: Will Shutter

O governo está concluindo o texto do decreto que regulamentará o conselho gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), que analisará também os projetos já prontos. O que ainda não se sabe é se vai haver dotação orçamentária para este ano. “Estamos lutando para isso”, disse o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, em evento da Brasscom, nesta quarta-feira, 24.

Segundo Menezes, a dificuldade é que lei do uso do Fust para a banda larga só foi aprovada depois do envio da previsão orçamentária de 2021 pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. “Agora, disse, estamos esperando a liberação de apenas uma parte”. Ele acredita que os recursos do fundo poderão ser usados para levar conectividade ao campo.

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Menezes confia que as políticas públicas em vigor levarão à redução do gap digital do país. As obrigações incluídas no leilão do 5G, o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), Fust e investimentos provenientes de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) da Anatel e da migração das concessões para autorizações poderão ampliar o acesso à internet para até 98% dos brasileiros.

O secretário ressalta que há um cronograma de ações que será implantado pela Anatel para combater a exclusão digital. “Em julho de 2022, por exemplo, todas as capitais e o Distrito Federal estarão com o 5G implantado”, afirmou.

Open RAN

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, disse que as novas políticas em andamento, incluindo s tecnologia 5G e o WiFi 6E, além de ampliação do acesso e das redes de transportes de dados, trarão muitos ganhos para o brasileiros, garantindo mais qualidade e velocidade das conexões. “Muito foi plantado e esperamos colher muitos resultados”, disse.

Sobre a implantação de redes Open RAN, defendida pela Brasscom, Morais disse que essa questão está em discussão na Anatel, mas acredita que há um caminho a percorrer, especialmente no que diz respeito à interoperabilidade. O secretário Vitor Menezes lembrou que redes abertas é um dos princípios da política pública estabelecida pelo Ministério das Comunicações.

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