Decreto que simplifica autorização de RTV é publicado


O governo publicou, nesta quinta-feira (23), o decreto que simplifica a autorização para geração de emissoras retransmitam seus sinais de TV. O objetivo é de reduzir o tempo de concessão – hoje perto de seis anos de demora – para apenas quatro meses. Pelo texto, a autorização deve ser pedida diretamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e deverá ser analisada por critérios técnicos mais claros.

O decreto favorece as cabeças de rede, que poderão utilizar o mesmo canal nos municípios de um mesmo estado para reforçar seus sinais. As novas regras passam a valer a partir de dezembro. Antes disso, o MCTIC deverá editar portaria regulamentando os procedimentos a serem seguidos pelos interessados em prestar o serviço de RTV.

Leia aqui a íntegra do decreto.

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