Decreto institui Política Nacional de Inovação


Será criada uma Câmara de Inovação para elaborar uma estratégia para o país na área. Iniciativa deverá alterar o currículo das universidades, dos processos de patenteamento no país e trazer estímulo ao desenvolvedor local por meio de compras públicas.

A Presidência da República publicou hoje, 29, no Diário Oficial da União o decreto 10.534/20, que institui a Política Nacional de Inovação (PNI). A política terá como função orientar as iniciativas de fomento à inovação vindas do governo federal, e prevê ainda cooperação com estados e municípios.

O PNI se baseia em seis eixos:

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  1. ampliação da mão de obra a partir da formação tecnológica;
  2. alinhamento entre os programas criados por diferentes órgãos federais, estaduais e municipais, com estímulo a investimentos privados;
  3. desenvolvimento de soluções tecnológicas;
  4. proteção da propriedade intelectual;
  5. disseminação da “cultura de inovação empreendedora”;
  6. estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.

Câmara de Inovação

Para levar a cabo a PNI, o governo propõe a criação de uma Estratégia Nacional de Inovação, que será formulada e coordenada pela Câmara de Inovação. Segundo o decreto, a estratégia será formulada com participação da sociedade, dos órgãos e entidades públicos.

Apesar disso, a câmara não tem cadeira para qualquer representante da sociedade civil. O organismo é 100% formado por representantes do governo. A composição terá funcionários:

I – da Casa Civil da Presidência da República, que a presidirá;
II – do Ministério da Defesa;
III – do Ministério das Relações Exteriores;
IV – do Ministério da Economia;
V – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
VI – do Ministério da Educação;
VII – do Ministério da Saúde;
VIII – do Ministério de Minas e Energia;
IX – do Ministério das Comunicações;
X – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e
XI – do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Secretaria-Executiva da Câmara de Inovação será exercida pelo MCTI.

Revisão do currículo das universidades

O decreto diz que, a fim de estimular a inovação, o governo vai promover uma revisão dos currículos do ensino superior com o objetivo de torná-los mais voltados à “à promoção de uma abordagem mais prática, empreendedora e interdisciplinar para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação”. Também que a academia seja mais voltada a atender “demandas do setor produtivo nacional”.

O PNI prevê ainda a implantação de “sistema nacional de propriedade intelectual”, simplificação dos processos de pedidos de patente, revisão da regulamentação de propriedade intelectual, e estímulo à exportação de patentes.

O governo também pretende estimular a inovação através das compras públicas. E fala em revisão do sistema tributário para estimular a inovação.

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