Decreto cria plataforma de Cidadania Digital


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O presidente Michel Temer publicou hoje, 20, decreto que cria a Plataforma de Cidadania Digital, que irá centralizar todas as informações que precisam ser prestadas ao cidadão brasileiro em um única porta de entrada.

Conforme o decreto, um dos objetivos dessa plataforma é “simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário”.

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Os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão  encaminhar ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e publicar em sítio institucional próprio plano de integração dos seus serviços à Plataforma de Cidadania Digital com os critérios para a priorização dos serviços. A norma não estabelece os prazos para a conclusão da integração que chegará a 540 dias.
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