Decisão sobre licença de SCM do Serpro sairá dia 11


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve decidir sobre a autorização de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) somente na próxima semana. A estatal vem prestando o serviço desde 2000 a diversos órgãos públicos, mas nunca recolheu os valores relativos ao Fust (fundo de universalização), Fistel (taxa …

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve decidir sobre a autorização de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) somente na próxima semana. A estatal vem prestando o serviço desde 2000 a diversos órgãos públicos, mas nunca recolheu os valores relativos ao Fust (fundo de universalização), Fistel (taxa de fiscalização) e Funttel (fundo para desenvolvimento tecnológico).

No final de fevereiro, a relatora da matéria, conselheira Emília Ribeiro, propôs a abertura de circuito deliberativo para resolver a pendência com mais rapidez. O presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, entretanto, prefere que o processo seja analisado em reunião do conselho. A matéria já foi incluída na pauta do dia 11.

Em 2007, o Serpro renunciou à licença de SCM e, no ano passado, voltou a solicitar autorização para prestar o mesmo serviço. Mas, durante todo esse tempo, não deixou de prestar o serviço a agora 39 órgãos públicos conveniados.

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A proposta da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria na agência, é de que se anule a  renúncia e que se cobre todos os impostos devidos, nos oito anos de prestação de serviços pelo Serpro. Caso não pague, a estatal deverá ser incluída no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), mantido pelo próprio governo.

Emília acredita que essa alternativa trará prejuízos menores à administração pública, já que a maioria dos órgãos que usam os serviços do Serpro tem ampla repercussão na sociedade, como o caso da Receita Federal que, atualmente, está recebendo as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes, via internet.

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