Decisão sobre insustentabilidade da concessão da Telefônica é adiada
O Conselho Diretor da Anatel adiou, por pedido de vistas do conselheiro Moisés Moreira, a decisão sobre se admite que a concessão de telefonia fixa já está insustentável, ou seja, não geraria recursos suficientes para arcar com todas as obrigações do contrato de concessão até o término da concessão, prevista para 2025. A operadora alega que a concessão é insustentável desde 2018, e pleiteia a redução das obrigações de universalização, ou a utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para a sua manutenção.
O parecer da área técnica, que foi acompanhando pelo conselheiro substituto, Raphael Garcia de Souza, é pelo arquivamento do pleito, sob os argumentos de que a manutenção da concessão do STFC é capaz de atrair novos capitais e que a atual legislação setorial não “confere direito subjetivo de alteração das condições do contrato”.
A operadora alegou, no entanto, que o pedido de análise da insustentabilidade teria sido arquivado pelos técnicos sem que fossem analisados os efeitos econômicos-financeiros da concessão. “Ficamos sem resposta ao legítimo pleito e sem fórum para discutir a premissa da insustentabilidade”, argumentou o advogado José Augusto Lessa em sua defesa para o não arquivamento do pedido.
