Cultura forma grupo para criar imposto sobre Vídeo On Demand


O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD). A proposta deverá estar pronta em 30 de outubro

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O Conselho Nacional do Cinema publicou hoje, 15, resolução que cria grupo de trabalho para elaborar uma proposta de Medida Provisória ou de projeto de lei para regulamentar a incidência da taxa da Condecine sobre os serviços de Video On Demand (VOD).

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o estabelecimento de uma taxa para a produção audiovisual que é comercializada nas TVs e Internet sob a forma de VOD “se faz necessária diante do “o crescente mercado de VOD, a necessidade da criação de mecanismos de fomento e a importância da inserção global do conteúdo audiovisual brasileiro”.

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Os integrantes do grupo de trabalho terão 75 dias para apresentar a proposta ao ministério.

Hoje, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) é recolhida sobre toda a produção audiovisual que circula no país, conforme a seguinte tabela:

Obras para o mercado de salas de exibição (cinemas) Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729; Nacional: R$ 145,82

De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26

Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7.291,25; Nacional: R$ 1.458,25

 Obras para o mercado de vídeo doméstico (qualquer suporte)

Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 300; Nacional: R$ 60

De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 700; Nacional: R$ 140

Mais de 50min – Estrangeira: R$ 3.000; Nacional: R$ 600

Obra seriada (por capítulo) –  Estrangeira: R$ 750; Nacional: R$ 150

  Obras para o mercado de serviços de radiodifusão de sons e imagens

Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729,12; Nacional: R$ 145,82

De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26

Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7.291,25; Nacional: R$ 1.458,25

Obra seriada (por capítulo) – Estrangeira: R$ 1.882,81; Nacional: R$ 364.56

Obras para o mercado de serviços de comunicação eletrônica em massa por assinatura 

Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 463,93; Nacional: R$ 92,79

De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.159,82; Nacional: R$ 231,96

Mais de 50min – Estrangeira: R$ 4.639,27; Nacional: R$ 927,85

Obra seriada (por capítulo) – Estrangeira: R$ 1.043,84; Nacional: R$ 208,77

Obras para outros mercados

Duração de até 15min – Estrangeira: R$ 729,12; Nacional: R$ 145,82

De 15min a 50min – Estrangeira: R$ 1.701,29; Nacional: R$ 340,26

Mais de 50min – Estrangeira: R$ 7,291,,25; Nacional: R$ 1.458,25

Obra Obra seriada (por capítulo não titulado, titulado ou por episódio) – Estrangeira: R$ 1.822,81; Nacional: R$ 364,56

Pirataria

Foi também criado um grupo de trabalho para sugerir ações de combate à pirataria audiovisual e propondo à Ancine criar um departamento específico para esse fim.

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