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Cultura adia apresentação de relatório sobre regulação do VoD

Resultados do GT-VoD deverão ser apresentados em 15 dias. Grupo foi criado para propor a regulamentação do streaming no Brasil.

(Crédito: Reprodução/TV Senado)

O Ministério da Cultura deu mais 15 dias para que o grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de regulação do streaming (video on demand, ou VoD) apresente seus resultados. A portaria de prorrogação do prazo saiu hoje, 9, no Diário Oficial.

O GT foi criado em 7 de junho, com a missão de propor regras para a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas de streaming, sobre remuneração de direitos autorais, propriedade intelectual e questões regulatórias. Os trabalhos deveriam ser concluídos um mês após a constituição do GT, prorrogável por mais um mês.

Integram o grupo representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura; da consultoria Jurídica da Pasta; da Secretaria do Audiovisual, responsável por coordenar o GT; da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O GT vai complementar outras iniciativas do governo e do Congresso de regulação das plataformas digitais. Além da Cultura, a Secom enviou propostas ao PL das Fake News, que também trata dos deveres das big techs no Brasil. O Ministério da Fazenda trabalha em regulamentação de sites de apostas. O do Trabalho, na regulação do emprego intermediado por aplicativos.

No Congresso, tramita ainda outro sobre direitos autorais online, o marco da Inteligência Artificial e texto de regulação do streaming de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o PL 1.994/23. Apresentado em abril, aguarda realização de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A proposta diz que é livre a competição no mercado VoD, mas as empresas deverão ser registradas pelo governo, uma vez que serão reguladas. Diz ainda que deverão entregar relatórios periódicos com informações de suas atividades (catálogo, receita, audiência) e atender cotas de conteúdo brasileiro.

O objetivo da atual gestão é regulamentar de forma ampla a competição e obrigações das big techs no país, tendo como base exemplos de legislações definidas na União Europeia e regulamentos dos Estados Unidos, Canadá e China.

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