Criação da ANPD aproxima o Brasil da OCDE, diz Minicom


O objetivo do governo de levar o Brasil a integrar a OCDE fica mais próximo de ser cumprido com a existência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), acredita Miriam Wimmer, diretora de telecomunicações do Ministério de Comunicações.

Segundo a executiva, a lei e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ajudam a OCDE a ver o país como potencial integrante do grupo.

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“Acreditamos que a recente entrada em vigor da LGPD e a constituição da ANPD nos colocam no caminho certo em termos de estarmos mais alinhados com essas diretrizes da OCDE e, desse modo, nos dão um empurrãozinho e nos colocam mais perto de ingressar na organização, o que, entendemos, vai ser muito positivo em termos de aumento de competitividade”, falou em live da Frente pela LGPD, realizada hoje, 21.

Segundo ela, o governo vai divulgar em 26 de outubro dois relatórios elaborados pela OCDE que analisaram o Brasil e seus marcos regulatórios. Uma das vertentes dos relatórios é a transformação digital. O material trará recomendações nesta área para que o país execute.

“O que teremos lançado em 26 de outubro, data provável, são dois relatório que apontam para o Brasil quais devem ser nossas prioridades em termos de ajustamento e modernização do nosso arcabouço jurídico e institucional”, contou.

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