A CPI da Espionagem, criada em setembro do ano passado, terminou hoje, 09 de abril, com a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sem ter indicado qualquer responsável pela quebra do sigilo das comunicações dos brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff, conforme denúncias de Edward Snowden, que prestou serviços à NSA, a agência de segurança norte-americana.
No final, a CPI acabou apenas sugerindo uma lista de recomendações para melhorar a Defesa Nacional. “A CPI não vai apontar culpados pelo crime de espionagem eletrônica, uma questão improvável e de difícil comprovação de materialidade do delito”, afirmou o relator Ferraço.
Entre as sugestões do relator, aprovadas pela Comissão, está a apresentação de um projeto de lei de preservação dos dados das pessoas físicas e jurídicas brasileiras a autoridades estrangeiras. Além disso, ele fez várias recomendações ao Poder Executivo, já que a atividade de defesa é exclusiva deste poder.
O senador defendeu ainda a reforma na lei de inteligência nacional e alocação de mais recursos para a Abin – Agência de Inteligência Brasileira. Segundo Ferraço, o orçamento da Abin em 2012 foi de R$ 528 milhões, contra US$ 53 bilhões a NSA, a agência norte-americana.
Para o senador, a “espionagem eletrônica não tem volta. Faz parte de políticas governamentais”. O relatório aponta como problema ainda o fato de as telecomunicações brasileiras serem controladas por empresas estrangeiras. “As nossas telecomunicações são dominadas por companhias estrangeiras. Não temos um único satélite geoestacionário nacional e se não considerarmos esta questão relevante, continuaremos expostos à espionagem eletrônica”, assinalou
