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Câmara dos EUA vota por restaurar regras de neutralidade da rede

Texto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado ali, pelo crivo de Donald Trump, que já se opôs no passado.

A Câmara de Deputados (House of Representatives) dos Estados Unidos aprovou o projeto de lei que restaura as regras da Federal Communications Commission de 2015 sobre a neutralidade de rede. Estas regras preveem que o mesmo tratamento dado a água e luz (utilities) seja dado ao serviço de banda larga, vetando que os provedores criem vias expressas de dados e gestão do tráfego conforme origem e destino.

O texto foi apresentado por integrantes do partido Democrata em março. Eles querem resgatar as regras aprovadas durante a presidência de Barack Obama, também democrata.

Não significa, porém, que as normas de 2015 foram restabelecidas no país. O texto agora precisa ser aprovado no Senado, o que é improvável já que a câmara alta norte-americana tem maioria republicana.

Mesmo que passe ali, o texto deve ser vetado pelo presidente Donald Trump, que sempre se opôs. No começo da semana a secretaria de orçamento da Casa Branca avisou que o PL seria nocivo às regras definidas pela FCC em 2017. Essas regras, já da era Trump, autorizam os ISPs gerir como desejarem o tráfego da rede, desde que explicitem as práticas em contrato.

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