Corte mexicana decide manter restrições para América Móvil


A disputa entre o IFT e a operadora gira em torno da designação de “agente preponderante” da América Móvil, o que lhe confere certas restrições. Com a decisão judicial para manter a classificação, surgem novos caminhos para aumentar as restrições a empresa

O Supremo Tribunal do México decidiu a favor do regulador de telecomunicações do país, o Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) para a manutenção das regras impostas a América Móvil, destinadas a diminuir sua dominância no mercado.

A operadora disputa pela retirada da sua designação como “agente preponderante”. A classificação, determinada em 2014, permite que o IFT aplique restrições mais rígidas à empresa e às suas subsidiárias. Segundo a corte, a designação imposta a América Móvil “validamente limita seus direitos em benefício dos cidadãos, para reduzir as assimetrias na cobertura de redes com respeito aos diferentes operadores móveis”. Com a decisão judicial, não apenas as restrições permanecem, como também novos caminhos são abertos para futuras limitações a empresa.

“Isso pode liberar o IFT para ser mais enérgico ao insistir que a América Móvil aja para reduzir sua participação de mercado para menos de 50%, compartilhando ainda mais a infraestrutura ou fazendo outras concessões aos rivais”, afirmou, para a Reuters, Andrew Paxman, historiador de negócios do Centro de Investigação e Ensino Econômico (CIDE). 

As reformas no México permitiram a entrada de outros players no mercado mexicano, como a AT&T. Ainda assim, a América Móvil continua a liderar com vantagem considerável o mercado de telefonia móvel.

No quarto trimestre de 2020, a GSMA entidade global que representa as operadoras móveis, estimou que a operadora possui 69,9 milhões de conexões móveis. Muito a frente da Telefónica Movistar, com 24,9 milhões, e da AT&T, com 18,9 milhões. (Com agências internacionais)

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