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Coreia do Sul aplica multa de R$900 mi no Google

Segundo o regulador antitruste do país, o Google abusou de sua posição de dominância ao impor contratos a fabricantes de aparelhos que proibiam customização do sistema operacional

Coreia do Sul

O regulador antitruste da Coreia do Sul impôs hoje, 14, multa de 207 bilhões de wons (R$ 924 milhões) ao Google por banir versões customizadas de seus sistema operacional, Android. A big tech já declarou que irá recorrer da decisão.

A Comissão de Comércio Justo da Coreia (KFTC) afirmou que a plataforma impunha Acordos Anti-Fragmentação (AFA) aos fabricantes de aparelhos ao assinar contratos sobre licenças de uso do App Store. Pelos termos dos contratos, o Google estaria abusando de sua dominância no mercado e restringindo a competição entre os desenvolvedores de sistema operacional.

A Samsung, por exemplo, lançou um smartwatch em 2013 com sistema operacional customizado. No entanto, a marca voltou atrás após o Google considerar a medida como violação dos termos da AFA.

“A decisão da KFTC é significativa de uma forma que fornece oportunidade de restaurar a pressão competitiva futura nos mercados de sistemas operacionais móveis e de aplicativos”, comentou o presidente do regulador, Joh Sung-wook.

Em nota, o Google disse que a decisão da KFTC ignora os benefícios oferecidos pela compatibilidade do Android com outros programas. Afirmou ainda que as medidas minam vantagens apreciadas pelos usuários.

A chegada da multa coincide com o mesmo dia em que passa a valer a Lei de Negócios de Comunicação da Coreia do Sul. A emenda foi apelidada popularmente como “Lei Anti-Google”. Aprovada em agosto, o mecanismo proíbe operadores de lojas de aplicativos, como Google, de obrigar desenvolvedores a utilizarem seu sistema de pagamento. O objetivo é impedir que os operadores exijam comissões por meio das lojas de aplicativos.

A Comissão Europeia também está investigando o Google por abuso de sua posição de dominância, dessa vez, no mercado de publicidade on-line. Segundo o órgão, a big tech pode estar favorecendo a exibição de anúncios de seu próprio serviço de tecnologia, em detrimento dos rivais. (Com agências internacionais)

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