Ligga, ex-Copel, pode emitir até R$ 2 bilhões em debêntures para rede 5G


Crédito: Freepik
Crédito: Freepik

A Copel Telecomunicações pode emitir até R$ 2 bilhões em debêntures para Implantação de rede de acesso fixo móvel, rede 5G ou superior e infraestrutura de rede para telecomunicações nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Amapá, Acre e Tocantins. A portaria do Ministério das Comunicações considerando o projeto prioritário foi publicada na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União.

As debêntures incentivadas são procedimentos simplificado que demonstre o compromisso de alocar os recursos captados no pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os rendimentos dos títulos são isentos do imposto de renda.

PUBLICIDADE

De acordo com boletim do Ministério da Economia, entre 2012 até dezembro de 2021, o volume total distribuído em debêntures de infraestrutura e de investimento foi de R$ 167,5 bilhões. O setor de telecomunicações emitiu R$ 3,8 bilhões nesse período, ou seja, 2,5% do total.

O uso desse instrumento poderá aumentar caso seja aprovado o projeto de lei 2646/2020, autoria do deputado João Maia (PL-RN) e relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Em 2021, o projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara. Agora aguarda aprovação pelo Senado. O PL estende os incentivos também para os emissores dos papéis, que hoje são voltados apenas para os compradores.

PUBLICIDADE
Anterior TCU mantém cautelar que suspendeu liquidação do Ceitec
Próximos TServcom ganha licitação de SMS do governo por R$ 84,2 milhões