Controle de conteúdo não basta para barrar Fake News, afirma especialista


Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Para o combate a Fake News em campanha política é necessário o envolvimento de todos os setores. “Esse é o caminho do equilíbrio, é assim que foi na legislação de proteção de dados pessoais, é assim que foi no Marco Civil da Internet, que foi modelo para o mundo todo e colocou o Brasil como exemplo”. A recomendação é do diretor da InternetLab, Francisco Brito Cruz, que falou, nesta terça-feira, 19, na CPI da Fake News

Para Cruz, o controle de conteúdo não pode ser a única aposta, embora seja importante. “Ninguém quer que haja imagens de exploração sexual de crianças e de adolescentes na internet. Você tem de controlar esse conteúdo, por exemplo, evidentemente. Agora, vamos apostar unicamente nisso e fechar os olhos para uma alternativa interessante, que é minimizar o controle de conteúdo e combiná-lo com uma proteção agnóstica em relação ao conteúdo, ao acesso à informação, ou seja, combater bots, independentemente do lado em que eles estejam; combater comportamentos inautênticos, independentemente do lado em que eles estejam; combater usos e abusos indevidos de dados pessoais, independentemente do lado em que eles estejam”, sugere.

Cruz afirma que isso melhora a qualidade do debate público de uma forma geral e aumenta a legitimidade da regulação, porque não está só controlando conteúdo, mas fazendo as regras do jogo mais justas para todo mundo. “A aplicação da lei é essencial quando a gente tem controle de conteúdo, para que haja parâmetros, testes e teses jurisprudenciais, para não haver abuso”, sugeriu.

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Outra recomendação do diretor da InternetLab e de se estabelecer boas práticas para influenciadores digitais. ”Para uma pessoa que tem 300 mil seguidores, que mora no interior do Brasil e que não se envolveu antes em uma campanha, é preciso haver algum tipo de orientação do que ela pode ou não pode fazer por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou por parte mesmo dos órgãos que estão discutindo essa questão”, disse.

Segundo Cruz, a proteção de dados pessoais também é essencial. “Vamos tentar criar o que, na lei eleitoral, tem de conversar com a Lei Gerai de Proteção de Dados em termos de compartilhamento de dados entre candidatos e partidos, por exemplo, ou em termos de fiscalização mesmo por parte da Justiça Eleitoral”. Ressalta ainda que a cibersegurança não é só assunto de governos e empresas. Grupos da sociedade civil sofrem ataques cibernéticos e precisam ter uma atenção.

Sobre as plataformas de internet, Cruz sugere, em primeiro lugar quer, antes de discutir regulação, elas têm de se comprometer com a transparência. “Elas têm de se comprometer com a transparência em termos do marketing digital: quem contrata impulsionamento? Em quais termos aquela pessoa o está contratando? Quanto dinheiro foi colocado? Qual é o público que foi selecionado para aquele anúncio ser direcionado?”, opina.

Além disso, afirma que é preciso haver transparência em termos de moderação de conteúdo. Para Cruz, conteúdos não podem cair sem se saber por quê. “Porque isso é fundamental em termos democráticos. Se um conteúdo caiu, muitas vezes a expressão de alguém é que se tornou vulnerável. Então, isso precisa estar muito claro, até para que haja um ganho de legitimidade”, completou.

 

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