Consulta sobre reforçadores de sinal do SMP acaba hoje


Acaba nesta segunda-feira, 13, o prazo para o envio de sugestões à tomada pública de subsídios com a finalidade de obter informações que possibilitem a elaboração de proposta que viabilize o uso de reforçadores e repetidores de sinais do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por terceiro, em especial em localidades como menos de 600 habitantes. As contribuições podem ser enviadas pela internet até às 23:59.

Segundo a Anatel, as femtocélulas, vêm sendo adquiridos por pessoas físicas e para ampliar, por meios próprios, a cobertura de prestadoras em localidades em que o sinal inexiste, é fraco ou inconstante. Porém, esses equipamentos não podem ser instalados livremente, pois todos precisam ser licenciados pela Anatel, inclusive aqueles com até 5 (cinco) watts de potência, e exigem a concordância da operadora que terá seu sinal amplificado para serem colocados em funcionamento.

A consulta pública foi aberta pela Ouvidoria da Anatel e já recebeu 13 contribuições. A Associação Brasileira de Internet (Abranet) afirma que em 2016 havia 500 mil reforçadores instalados. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), por sua vez, propõe a não inclusão dos novos requisitos no momento tendo em vista o alto custo de implementação para a indústria e a elevação do custo do equipamento para o usuário final.  O texto pode ser consultado aqui.

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