Consulta sobre financiamento de redes vai até o dia 17


Texto do MCom inclui outras formas de investimento, acrescentando, além das debêntures, a possibilidade de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para a captação de recursos

Crédito: Freepik
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Vai até o dia 17 de junho, a Consulta Pública do Ministério das Comunicações (MCom)  sobre procedimentos de aprovação e acompanhamento de financiamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de Telecomunicações. A minuta de portaria atualiza publicações anteriores com o intuito de permitir outras formas de investimento, acrescentando, além das debêntures, a possibilidade de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) ou de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) para a captação de recursos.

Segundo dados do MCom, desde 2020, já são 16 projetos de investimentos considerados prioritários pela pasta, que lançaram debêntures incentivadas. Somados, eles atingem mais de R$ 16 bilhões em captação de recursos, destinados à modernização, instalação e expansão de redes de telecomunicações.

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O novo texto proposto aperfeiçoa os procedimentos operacionais para a propositura e acompanhamento dos projetos de investimento, conferindo maior eficiência processual e reduzindo custos. A proposta também contempla a implementação de sistema eletrônico de análise e acompanhamento dos projetos de investimento.

Um exemplo de alteração é que as despesas de outorga dos empreendimentos de infraestrutura integram o projeto de investimento. Abrange também despesas como a aquisição de bens de tecnologia nacional, obrigações de cobertura de redes e de qualidade de serviços, preço público para autorização de prestação de serviços de telecomunicações e para autorização de uso de espectro de radiofrequência, entre outras.

A proposta ainda inclui a radiodifusão entre as áreas a serem atendidas. Pelo texto, serão passíveis de aprovação como prioritários os projetos que visem à implantação de infraestrutura de rede para a radiodifusão digital que atendam aos requisitos previstos na norma, que será aprovada.

Para participar da Consulta, o interessado deve entrar na plataforma Participa + Brasil.

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