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Consulta Pública

Consulta pública propõe atualização dos requisitos técnicos do IPv6

Contribuições à proposta de ato podem ser feitas no prazo de 60 dias

Crédito: FreepikA Anatel abriu, nesta segunda-feira, 9, consulta pública que propõe que os requisitos técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos para telecomunicações sejam transcritos para o formato de ato, a ser aprovado pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, considerando a manifestação dos comitês de Organismos de Certificação Designados (OCDs) e de laboratórios e da indústria. O prazo de contribuição é de 60 dias.

A proposta visa a atualização dos requisitos técnicos de forma que façam referências a documentos normativos e padrões internacionais atualizados e busca alinhamento com procedimentos de ensaios adotados internacionalmente. A Análise de impacto regulatório apontou dois cenários, um que não altera as regras e outro que atualiza os requisitos.

A Anatel optou pela atualização dos requisitos que possibilita a modernização da regulamentação vigente, simplificando os procedimentos de ensaio e, em alguns casos, diminuindo os custos financeiros à indústria, sem impactos na qualidade dos equipamentos e mantendo a segurança aos usuários.

A vantagem do cenário escolhido é a adequação do ambiente regulatório às normas internacionais, redução de custos financeiros dos ensaios exigidos pela indústria e incentivo à utilização de equipamentos devidamente homologados.  Porém, acarreta em maiores custos regulatórios para Anatel e necessidade de os fabricantes, laboratórios e OCDs se adequarem às novas regras.

Para a agência, a opção é a que melhor atende as expectativas do mercado e da população pois, além de se alinhar a regulamentação vigente que determina a homologação de equipamentos, garante a inserção de produtos no país com padrões mínimos de qualidade, sobretudo considerando o desincentivo à comercialização de equipamentos não homologados.

Considerando a criticidade e complexidade do tema, sugere-se que os documentos fiquem disponíveis para análise popular em consulta pública pelo prazo de 60 dias. O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na Plataforma Participa na página da agência na Internet, no endereço eletrônico http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel.

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