Consulta das regras para bloqueador de sinais é prorrogada


Anatel prorroga consulta sobre bloqueador de sinais/Foto: Divulgação
Anatel prorroga consulta sobre bloqueador de sinais/Foto: Divulgação

A pedido da Claro, a Anatel prorrogou por mais 30 dias a consulta pública nº 60, que trata da reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR). O prazo de contribuições acabava nesta segunda-feira, 17. Para a operadora, a relevância da matéria requer um estudo mais aprofundado.

A área técnica da agência apoia essa prorrogação, ressaltando que a regulamentação atual tão somente restringe o emprego de radiofrequências em estabelecimentos penitenciários, mediante designação do Ministério da Justiça, ao passo que a proposta em consulta tem por objetivo ampliar o escopo do uso de bloqueadores de sinal. Assim, considerando-se a possibilidade de imposição de uma maior restrição ao emprego de radiofrequências, julgou de fundamental importância a participação social.

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A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel reconhece que a revisão da norma pode trazer impactos ao setor, especialmente porque a restrição pontual de uso de radiofrequências, embora positiva do ponto de vista da segurança pública, deve evitar onerações ou prejuízos à prestação regular do serviço. Nesse sentido, a ampla participação dos atores do setor se mostra fundamental.

Quanto ao prazo da Agenda Regulatória, que previa a conclusão da revisão para o primeiro semestre deste ano, embora a alteração da meta para o final do ano de 2022 ainda não tenha sido aprovada, a área técnica optou por considerar a nova data a fim de guardar coerência entre suas proposições. Assim, a nova data para o final de postagem de contribuições, aprovada pelo Conselho Diretor, ficou em 16 de fevereiro.

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