Conselho Superior de Cinema publica comitê que vai criar regulação de VoD


O Conselho Superior de Cinema publicou hoje, 20, os nomes das pessoas que farão parte de um grupo de trabalho encarregado de propor ao Congresso uma lei que regule os serviços de vídeo sob demanda. O texto deverá definir “a natureza dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda”, as condições para a prestação a usuários no Brasil e as obrigações regulatórias e tributárias “dos agentes provedores”.

O grupo deverá entregar em 45 dias uma proposta preliminar, e o relatório final em 60 dias. O prazo poderá se estender por 120 dias.

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O grupo será composto por:

Moacyr de Góes Filho, representante da Casa Civil, que o coordenará; Heber Moura Trigueiro, representante da Secretaria-Especial de Cultura; Alex Braga Muniz, representante da Agência Nacional do Cinema (ANCINE); Bruno de Carvalho Duarte, representante do Ministério da Economia; Hiran Silveira, conselheiro especialista do setor; e Bruno Villela Barreto Borges, conselheiro representante da sociedade civil.

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