Conselho Diretor da Anatel autoriza arbitragem sobre concessão da Oi


O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 10, o início de processo de arbitragem envolvendo a Oi e a agência. A companhia foi a primeira a solicitar a mediação de terceiros para resolver impasses nas negociações a respeitos dos compromissos da concessão, do saldo do PGMU e do equilíbrio econômico-financeiro do STFC explorado em regime público, ainda em 2020.

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A aprovação acontece em linha com o que antecipou o presidente da companhia, Rodrigo Abreu. Na última semana, durante o lançamento da V.tal, a empresa de rede neutra da qual a Oi será sócia minoritária e cliente âncora, ele avisou que esperava para os próximos dias a aprovação da arbitragem. A Anatel já havia aprovado nas últimas semanas arbitragens semelhantes envolvendo a Telefônica Brasil e a Claro.

Os processos de arbitragem são complexos pois dizem respeito a impasses bilionários entre regulador e regulados. Impasses que devem ser decididos por terceiros. Fontes de mercado afirmaram ao Tele.Síntese que de fato há boas chances de resultado que beneficie as operadoras.

O próprio Abreu afirmou recentemente, ao traçar o plano estratégico da Oi para os próximos anos, que acredita num desfecho que traga economia de “bilhões” para a operadora. A expectativa é de que um veredito saia em 18 meses.

A Oi, e demais concessionárias, defendem que há um desequilíbrio nos contratos de concessão em favor das empresas porque o serviço se tornou deficitário. A Anatel, por usa vez, entende o inverso, que as operadoras Oi, Telefonica, Algar e Sercomtel devem à União o total de US$ 3,2 bilhões. Dessas, a Oi é a mais onerada, tendo de pagar R$ 2,76 bilhões, conforme os cálculos do regulador – contestados pela empresa.

A decisão do Conselho Diretor de aprovar a arbitragem da Oi se deu por unanimidade. O tema foi relatado por Leonardo de Morais e todos os demais do colegiado, conselheiros Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto, acompanharam seu voto.

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