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Leilão

Conselho da Anatel vota nesta sexta, 10, versão final do edital 5G

Relator dos ajustes encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, Emmanoel Campelo, solicitou reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel, que terá início às 13h15

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou reunião extraordinária do Conselho Diretor para esta sexta, 10, às 13h15. Será a 14ª reunião extraordinária já feita pelo colegiado da autarquia, e terá como pauta a proposta de edital de licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A convocação foi feita a pedido do relator, Emmanoel Campelo.

As regras do leilão 5G, como é conhecido no mercado, são debatidas desde 2018 na agência e já foram alvo de relatoria de Vicente Aquino e Carlos Baigorri nesse período. A versão mais recente do edital é de Baigorri e foi validada pelo Tribunal de Contas da União, que propôs ajustes. Na devolução, o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, foi sorteado para ser o relator dos ajustes determinados e recomendados pelo TCU.

No começo desta semana, em reunião com parlamentares, Campelo teria afirmado que vai acatar a recomendação do TCU de estabelecer obrigação de cobertura de escolas com internet banda larga aos compradores da faixa de 26 GHz. Teria afirmado, ainda, que pretende modificar a estrutura dos blocos nesse espectro, a fim de torná-los menores e facilitar a aquisição por novos investidores.

As regras preveem ainda que compradores dos lotes nacionais de 3,5 GHz vão integrar grupo e entidade que vai trabalhar na migração de canais de TV satelital aberta (TVRO) da banda C estendida para a banda Ku. A mesma entidade será encarregada de operacionalizar a construção da rede de fibra óptica do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e a rede privativa do governo federal.

Outra obrigação dos compradores será iniciar a instalação de 5G Standalone versão 16 no país 300 dias após a assinatura do termo de compromisso. O governo pressiona por ajustes para que a rede seja ativada antes disso, já em julho.

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