Conselho da Anatel vota nesta sexta, 10, versão final do edital 5G


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou reunião extraordinária do Conselho Diretor para esta sexta, 10, às 13h15. Será a 14ª reunião extraordinária já feita pelo colegiado da autarquia, e terá como pauta a proposta de edital de licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A convocação foi feita a pedido do relator, Emmanoel Campelo.

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As regras do leilão 5G, como é conhecido no mercado, são debatidas desde 2018 na agência e já foram alvo de relatoria de Vicente Aquino e Carlos Baigorri nesse período. A versão mais recente do edital é de Baigorri e foi validada pelo Tribunal de Contas da União, que propôs ajustes. Na devolução, o vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, foi sorteado para ser o relator dos ajustes determinados e recomendados pelo TCU.

No começo desta semana, em reunião com parlamentares, Campelo teria afirmado que vai acatar a recomendação do TCU de estabelecer obrigação de cobertura de escolas com internet banda larga aos compradores da faixa de 26 GHz. Teria afirmado, ainda, que pretende modificar a estrutura dos blocos nesse espectro, a fim de torná-los menores e facilitar a aquisição por novos investidores.

As regras preveem ainda que compradores dos lotes nacionais de 3,5 GHz vão integrar grupo e entidade que vai trabalhar na migração de canais de TV satelital aberta (TVRO) da banda C estendida para a banda Ku. A mesma entidade será encarregada de operacionalizar a construção da rede de fibra óptica do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e a rede privativa do governo federal.

Outra obrigação dos compradores será iniciar a instalação de 5G Standalone versão 16 no país 300 dias após a assinatura do termo de compromisso. O governo pressiona por ajustes para que a rede seja ativada antes disso, já em julho.

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