Conselho Curador repudia ameças do governo Temer de extinguir EBC


two business man fighting with sword,business concept,illustration,vector, disputa, luta, conflito, espadas, força, entidadesO Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) criticou comentários de políticos dos governo interino de Michel Temer sugerindo que a empresa pode ser extinta. De acordo com o Conselho, a EBC existe em atendimento à constituição, e não poderia acabar sem que o Executivo aprovasse mudanças na legislação brasileira.

“O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental”, diz, em nota pública divulgada ontem, 13.

A EBC administra vários veículos, entre eles, a TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, virou alvo de disputa judicial. O governo Temer nomeou Laert Rímoli para presidir a empresa, destituindo Ricardo Melo, empossado por Dilma poucos dias antes do afastamento. Melo recorreu ao STF, onde obteve liminar e voltou ao cargo. Na última sexta-feira, 10, a Advocacia Geral da União pediu que o STF revisse a decisão.

Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, e Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, manifestaram abertamente mudanças na Empresa. Padilha disse a diferentes jornais que a EBC precisa de uma reforma, enquanto Lima defendeu sua extinção.

Na nota, o Conselho Curador “conclama o governo interino de Michel Temer a observar, respeitar e preservar a Lei 11.652/2008, sem a qual a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, prevista na Constituição, estará seriamente ameaçada”. Confira a íntegra abaixo:

Mais uma vez, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se depara com a ameaça de intervenção do governo interino de Michel Temer, o que só pode se dar ao arrepio da lei 11.652/2008, que hoje é a garantia das suas atividades de comunicação pública.

Auxiliares do governo falam abertamente na possibilidade de extinção da EBC, mudança da lei ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental, com distribuição de trabalhadores por outros setores públicos. Em suas declarações, ignoram ou indicam pretenção de descumprir o mandamento constitucional da complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal (caput do artigo 223).

Apontam como justificativa eventuais problemas de gestão, gastos elevados, ocupação de cargos comissionados e contrariedade em relação a conteúdos editoriais.
O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental.

A EBC administra vários veículos, entre eles TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões. Fornece informação e entretenimento comprometido com a cidadania.

O funcionamento da EBC requer a responsabilidade do governo em não represar ou contingenciar recursos garantidos por lei, a independência dos trabalhadores para negociar seus direitos sem ameaças de governantes e a autonomia da empresa para não subordinar suas atividades aos interesses de governos, partidos ou de mercado.

A EBC pertence à sociedade e deve ser pautada pelo interesse público, antes e acima de qualquer outro. O Conselho Curador reafirma sua determinação em vigiar pela defesa da EBC, em conjunto com a sociedade e seus trabalhadores, e denunciar toda e qualquer tentativa de introduzir, no seio da empresa, a insegurança e instabilidade decorrentes de boatos e ameaças à continuidade do projeto que ela representa.

Nesse sentido, conclama o governo interino de Michel Temer a observar, respeitar e preservar a Lei 11.652/2008, sem a qual a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, prevista na Constituição, estará seriamente ameaçada.

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