Conselho consultivo da Anatel tem novo presidente


O consultor legislativo do Senado Federal, Marcus Augustus Martins, foi eleito o presidente do conselho consultivo da Anatel, com mandato de três anos. Para vice, o escolhido foi o representante do Executivo, Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações.

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O conselho consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais da agência; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do conselho diretor da Anatel.

Das 12 vagas que compõem o órgão, três estão sem representação. São as indicadas pelas entidades dos usuários, pelas entidades representativas da sociedade e pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.

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