Conselho consultivo da Anatel fica sem quorum para deliberar


O conselho consultivo da Anatel fez a sua última reunião hoje, 11, com número reduzido de conselheiros, mas com quorum para deliberação. Na próxima reunião, se não houver indicação de novos nomes para este colegiado, ele deixará de deliberar sobre os temas de telecomunicações.

O conselho é formado por 12 membros –  dois representantes do Senado Federal; Câmara dos Deputados;Poder Executivo; Entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações;Entidades representativas dos usuários; e Entidades representativas da sociedade. Há alguns meses o conselho está funcionando apenas com 9 integrantes, pois o governo não indica os demais nomes. Hoje, encerra-se o mandato de quatro conselheiros (que não podem ser reconduzidos).

Com cinco integrantes apenas, o conselho consultivo não pode mais deliberar. Mas a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), justamente para evitar o seu esvaziamento, estabeleceu que o  Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) só pode ser aprovado depois da manifestação deste conselho.

O PGMU está em consulta pública pela Anatel e terá que ser aprovado até março do próximo ano pela presidente Dilma Rousseff.

 

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