Conselheiro da Anatel pede vista e decisão sobre a venda do controle da V.tal é adiada


Por trinta minutos o Conselho Diretor da Anatel se reuniu extraordinariamente na noite desta quinta-feira, 15, para julgar o segundo maior caso de venda de ativos a passar por ali: a venda do controle da V.tal, empresa de infraestrutura óptica da Oi, para fundos geridos pelo BTG Pactual, para a Globenet, que pertence ao BTG, e para o fundo soberano de Singapura GIC, que acabou adiada. Um negócio de R$ 12,9 bilhões segue indefinido por mais alguns dias.

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O conselheiro Emmanoel Campelo pediu vistas do processo. Prometeu trazê-lo ao Conselho o mais rápido possível, sem, no entanto, delimitar prazos. A solicitação se deu logo após Vicente de Aquino, relator do caso, apresentar seu voto.

Em janeiro, o conselho da Anatel votou o maior caso de venda de ativos que já passou pela Anatel, a venda da Oi Móvel às rivais TIM, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. Na ocasião, o relator era Campelo, que cedeu pedido de vistas a Aquino, resultando na postergação, em três dias, da decisão. Reuniões que, inclusive, geraram controvérsia e há processo na agência questionando sua validade.

A inversão de papéis só não foi completa porque na sessão de hoje estavam Carlos Baigorri como presidente e Artur Coimbra, como conselheiro. Ambos recém empossados. Dos 30 minutos, vários foram dedicados às congratulações por Vicente de Aquino, Emmanoel Campelo, Moisés Moreira e o procurador Paulo Firmeza aos dois.

O voto

Apesar de indefinida, a deliberação de hoje trouxe já a certeza de que dois conselheiros aprovam a venda do controle da V.tal aos fundos do BTG. O relator Vicente de Aquino seguiu a recomendação da área técnica pela aprovação do negócio. Moisés Moreira seguiu o colega.

Artur Coimbra não antecipou seu voto. Concordou com Campelo ao dizer que o pedido de vistas permitiria um escrutínio maior sobre a transação. Tampouco Baigorri apontou sua posição.

Aquino explicou que o caso envolve três autorizações: a reestruturação da Globenet, compradora da V.tal; a mudança do controle da V.tal propriamente; e a incorporação da Globenet e sua extinção pela V.tal.

O relator lembrou que um dos fundos compradores da V.tal é detentor de participação na Algar Telecom e do grupo sul africano IHS, que controla a I-Systems, empresa de rede neutra formada em sociedade com a TIM.

Segundo ele, isso não significa que haverá a formação de um grupo econômico apenas porque há um acionista indireto em comum. No entanto, ressaltou que há sobreposição de outorgas do STFC (telefonia fixa), o que precisa ser remediado com a renúncia, por parte da V.tal, de sua outorga, em até 18 meses.

Outro ponto levantado por ele é a necessidade de eliminação da outorga de SCM da Globenet após sua integração pela V.tal. Aquino recomendou acompanhamento dos negócios da V.tal para garantir que a empresa não venha a comprar outras que tenham outorgas de STFC e que a Superintendência de Competição siga de perto o desenvolvimento do mercado de redes neutras em que a companhia vai atuar. Mas destacou que não encontrou riscos concorrenciais ao negócio.

Aquino também apontou que os bens da V.tal têm algum grau de reversibilidade, na medida em que são utilizados pela concessão da Oi para transmissão de sinais do STFC. Esses bens, portanto, permanecem sujeitos à reversibilidade. O relator sugere que os bens a serem utilizados da Globenet sejam também tornados reversíveis, se usados pela Oi. As empresas deverão dizer quais são os ativos que se tornarão reversíveis, para que sejam acrescentados ao rol de bens da concessão de telefonia fixa da Oi.

Abaixo, o vídeo da reunião na íntegra:

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