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Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por ‘lucro abusivo’

Projeto de lei iguala alíquota cobrada do setor de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral; texto tramita em caráter conclusivo.
Congresso pode encarecer IRPJ para teles e cobrar extra por 'lucro abusivo'
Tramita no Congresso Nacional PL que altera IRPJ de telecomunicações. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Parlamentares podem discutir neste ano uma proposta que provoca o aumento do Imposto de Renda das teles. Trata-se do Projeto de Lei 2534/22, – com tramitação em caráter conclusivo no Congresso Nacional – que iguala a alíquota do IRPJ das prestadoras de serviço público de energia elétrica e telecomunicações à devida pelas pessoas jurídicas em geral.

Caso a matéria seja aprovada, a taxa a ser paga pelas concessionárias passa dos atuais 6% para 15% sobre o lucro. Além disso, seria criada uma alíquota adicional de 10% para IRPJ e CSLL caso a parcela do lucro das concessionárias exceda a média real dos dois anos anteriores – o que é considerado “lucro abusivo” pelo autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). 

O projeto de lei abre uma exceção para o adicional, dispensando a cobrança se a prestadora de serviço de energia ou telecom provar que o aumento do lucro é oriundo de eficiência econômica, como melhor utilização de insumos. 

Como a matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, não precisa passar pelo Plenário, depende de apenas três comissões para chegar ao Senado. Os colegiados responsáveis pela a análise são: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania. 

Lucro acumulado

Na justificativa da proposta, Eduardo da Fonte diz que “as concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações que obtém altos lucros, pagam de IRPJ menos da metade do que qualquer outra empresa paga”. 

O parlamentar cita dados da distribuidora de energia de Pernambuco (antiga Celpe), cujo lucro líquido cresceu mais de 236% entre 2018 a 2021.

“Esse crescimento do lucro líquido nada tem a ver com um processo natural fundado na maior eficiência. Decorre dos incentivos financeiros concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos processos de revisão e reajuste tarifários”, afirmou o parlamentar na proposta.

Com informações da Agência Câmara

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