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5x5 TEC Summit

Congresso não pode ter pressa em fazer Lei de Inteligência Artificial

Em painel que debateu as oportunidades da adoção de novas tecnologias pelo setor público, no 5x5 Tec Summit, especialistas deixaram claro: tecnologias são para trazer resultado ao cidadão.
Congresso não pode deliberar com pressa a Lei de Inteligência Artificial
Crédito: Freepik

Inteligência artificial, blockchain, internet das coisas, 5G, reconhecimento facial, realidades aumentada e virtual, análise de dados, big data… as tecnologias se renovam constantemente e o cidadão espera que o governo não fique atrás na adoção dessas novas funcionalidades em seus serviços. Em painel, que debateu as oportunidades, os desafios, os prós e os contras da adoção de novas tecnologias pelo setor público, realizado no 5×5 Tec Summit, nesta segunda-feira, 6, especialistas deixaram claro: tecnologias são para trazer resultado ao cidadão.

Mas há questões importantes em curso. No caso do Brasil, por exemplo, o Congresso Nacional debate o marco legal para a inteligência artificial, um projeto que visa a definir fundamentos e princípios para desenvolvimento e aplicação da IA no País, incluindo diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. Philipe Moura, chief regulatory officer da Associação Brasileira de Inteligência Artificial(ABRIA), destacou a abordagem baseada em risco e o fato de o marco colocar o foco no ser humano.

“A IA ainda é bebê. A aplicação está em curva exponencial, mas está na infância e nem conseguimos prever o quanto vai mudar a vida nos próximos anos. Esse marco deve reforçar as competências existentes e reforçar o trabalho harmonioso entre os diferentes marcos e órgãos públicos que vão trabalhar no ecossistema, porque temos a estratégia de IA e tudo isso precisa trabalhar em conjunto”, pontuou.

No entanto, para Yasmin Mendonça, da FGV, o marco precisa ser mais debatido. “O Brasil está deixando de lado a discussão importante sobre ter mais ética em IA, sobretudo, na contratação do setor público”, disse, ressaltando que é necessário ter transparência na contratação de sistemas de IA que não passam por licitação pública. “Todos os tópicos têm de constar na legislação, mas precisamos de calma e pausa para debater estes assuntos que são sensíveis”, destacou.

Posição endossada por Thaís Covolato, da Camara-e.net. A especialista concordou que a discussão do marco de IA está atropelada. “IA, biometria são questões novas que ainda estão começando; é preciso ter mais debate sobre os temas. Importante lembrar do contexto que estamos inseridos de transformação digital e do número grande de dados que estão disponíveis em rede. A transformação digital no setor público tem de ter equilíbrio e segurança”, acrescentou.

Casos de uso

No âmbito de análise de dados, Alexandre Cardeman, chefe-executivo do Centro de Operações Rio (COR), destacou o trabalho que a entidade vem fazendo e como conseguiu ter ganhos com big data e analytics. “A gente vem, há 10 anos, tratando dados e eles são fundamentais para se ter uma visão urbana. Começamos a entender a cidade juntando os dados e começando a trabalhar visões analíticas para operações”, disse, explicando que o Centro de Operações Rio usa IA e análises cognitivas e preditivas para antecipar o comportamento urbano.

Por exemplo, dados de fontes variadas de meteorologia são analisados em conjunto para se melhorar a assertividade. Para o trânsito, o mesmo é feito com informações coletadas de aplicativos como Waze e Google Maps para entender o comportamento das pessoas no tráfego, indicando os horários de pico e o fluxo das pessoas. “Com IA, começamos a entender o comportamento e a tendência é cada vez mais fazer análises preditivas”, disse.

Na Dataprev, Flávio Sampaio, da diretoria de desenvolvimento e serviço, explicou que IA e biometria são tecnologias habilitadoras. “Para colocar em perspectiva, lidamos com dados produzimos na década de 1930 e esses dados ainda são processados e tratados pela Dataprev”, assinalou. Entre 2010 e 2015, a Dataprev passou por onda forte da transformação digital e enxergou oportunidades na IA e nas suas diversas áreas capacidades habilitadoras.

Um dos desafios da estatal de TI do Governo é ofertar serviços digitais para um público não tão afeito às novas tecnologias. Contudo, Sampaio disse que o caso de uso da prova de vida sem as pessoas terem de se deslocar fisicamente é um exemplo bem-sucedido da adoção da tecnologia de reconhecimento facial. “O ponto crucial na curva de uso se deu quando focamos em usabilidade; em tornar a tecnologia mais fluida”, ressaltou.

Para Thiago Ribeiro, CTO da Huawei, IA, câmeras de reconhecimento facial são habilitadores e a preocupação deveria recair sobre os dados e a LGPD. “Precisamos ter robustez e maturidade em como implementar as leis em cima dos dados – independentemente se é dentro do governo ou privado. A tecnologia pode ser usada para o bem ou para o mal, depende de como você usa”, completou.y76e43q212

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