Congresso mantém orçamento da Anatel em R$ 177 milhões


A Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, manteve o orçamento de custeio da Anatel de R$ 177 milhões. O orçamento foi recomposto graças a acórdão do TCU que determinou ao governo não cortar seus recursos.

 

Juarez Quadros| Encontros Tele.Síntese 51 - 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur
Juarez Quadros| Encontros Tele.Síntese 51 – 21/11/17 – Brasília-DF | Foto: Gabriel Jabur

Anatel está conseguindo vencer as etapas de discussão do orçamento de 2018 sem enfrentar novos cortes, desde que seu orçamento foi recomposto pelo Ministério do Planejamento a partir de determinação do TCU. Acórdão daquele órgão aprovado pelo plenário  em setembro determinou ao governo recompor o orçamento da Anatel, por entender que a agência vinha enfrentando dificuldades de cumprir suas atividades, entre as quais a de fiscalização, por seguidos anos de restrições orçamentárias.

Ao informar que o orçamento da Anatel para 2018, cujo custeio será de R$ 177 milhões, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional sem cortes — a CAE é a comissão mais importante na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual —, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ontem, 21, que com esses recursos a agência conseguirá cumprir quase todo o planejado. Os gastos com a máquina inicialmente proposto para a Anatel para 2018 era de R$ 210 milhões. Mas os R$ 177 milhões definidos pelo Planejamento são quase o dobro do realizado com o custeio provável de 2017 – R$ 98 milhões

PUBLICIDADE
Anterior MCTIC deve encerrar o ano com déficit de R$ 500 milhões, estima Kassab
Próximos Banda larga fixa é único serviço a ter aumento de reclamações na Anatel, em outubro