MP que suspende desoneração de smartphones vai à sanção presidencial


Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O Congresso Federal aprovou a MP 690, que restabelece a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins a produtos de informática (computadores, smartphones, roteadores e tablets). O texto foi votado ontem, 15, na Câmara e hoje, 16, no Senado.

Os deputados aprovaram quase integralmente a redação elaborada na Comissão Mista formada para analisar a MP 690. Mas fizeram emendas. Uma delas, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), retirou o artigo que previa aumento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a protestar com a base aliada que seguiu a proposta da oposição. O governo esperava arrecadar R$ 620 milhões a mais em 2016 com essa nova sistemática do direito de autor.

O projeto de lei de conversão alterou, ainda, alguns pontos da MP 690. Passou a prever elevação dos tributos a partir de 1° de janeiro, e não a partir de 1° de dezembro deste ano, como queria o governo originalmente. As fabricantes passam a pagar alíquota em torno de 10% sobre as vendas. Haverá redução gradual das alíquotas a partir de 2017. Naquele ano, e novamente em 2018, as alíquotas serão reduzidas em 50%. A partir de 2019, volta a valer a alíquota zero. A expectativa do governo com o aumento das contribuições é de arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016. Mas representantes do setor consideram incorreta a estimativa devido à queda das vendas por conta do desaquecimento na economia.

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No Senado, o texto modificado pelos deputados foi aprovado sem novas alterações. De lá, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) votou a favor da MP, mas lamentou seu envio ao Congresso. Segundo ele, o ajuste fiscal impôs um “recuo” em relação aos benefícios da Lei do Bem. Ele manifestou temor de que a elevação de tributos sobre bens de informática coloque o Brasil em “rota de dificuldade” como consequência do atraso na adoção de novas tecnologias. “A medida provisória incidiu reonerando setores que contribuem decisivamente para manter de pé o processo de comércio e de produção e incentivar a economia. Mas paciência, isso foi feito”, falou. (Com Agência Câmara e Agência Senado)

 [Atualizado às 20h40 de 16/12]

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