Congresso acelera tramitação do PL-29


A pressão da operadora de TV por satélite SKY, para retardar a tramitação do PL-29 – que unifica as regras de TV paga e cria cotas para o audiovisual nacional -, foi rechaçada pelos parlamentares, que conseguiram firmar acordo suprapartidário para que o projeto tenha tramitação mais rápida, sem precisar ser votado pelo plenário da …

A pressão da operadora de TV por satélite SKY, para retardar a tramitação do PL-29 – que unifica as regras de TV paga e cria cotas para o audiovisual nacional -, foi rechaçada pelos parlamentares, que conseguiram firmar acordo suprapartidário para que o projeto tenha tramitação mais rápida, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Quatro deputados da comissão de Ciência e Tecnologia da da Câmara, Jorge Bittar (PT), Júlio Semeghini (PSDB), Paulo Henrique Lustosa (PMDB) e Solange Amaral (DEM) conseguiram apoio de suas lideranças partidárias para entrar com recurso contra a ida do projeto para o plenário, visto que o prazo para a retirada das assinaturas do documento original já havia se expirado.

Embora seja mais democrática a votação de um projeto de lei pelo plenário, pois todos os deputados dela participam, os que defendem a aprovação do PL-29  entendiam que ele está há mais de três anos tramitando; foi discutido e votado por quatro comissões técnicas diferentes e, por isso, poderia ser analisado pelo Senado Federal.  Se o projeto fosse para o plenário, tudo indicava que não iria mais ser aprovado nesta legislatura. Com o acordo firmado, o projeto poderá ser encaminhado ainda este mês para o Senado Federal.

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Hélio Costa

Embora seja uma ano atípico – de eleições gerais – há chances de o projeto ser ainda aprovado este ano. O ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa, que voltou a ser senador enquanto disputa o governo de Minas Gerais, poderá ser o relator da matéria, e, com isso, acelerar a sua apreciação.

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