Confaz adia votação sobre mudança no ICMS da TV paga


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a decisão sobre as mudanças no ICMS cobrado das operadoras de TV por assinatura. O conselho se reúne desde ontem em Goiânia (GO) para discutir uma reforma ampla do tributo estadual. Na pauta constava a revogação do convênio 57, de 1999, e que autoriza os estados a cobrar 10% de imposto sobre o serviço.

Agora, o tema irá para votação na plataforma virtual de deliberações do Confaz. Ali, a aprovação, ou veto, da suspensão do convênio deverá acontecer por unanimidade. Em caso de voto contrário, o conselho deverá se reunir novamente para deliberar sobre o tema. Se aprovado o levantamento do convênio, a TV por assinatura poderá ficar 6,54% mais cara já em 2016, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

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O valor cobrado pelos pacotes de TV paga sofreria mais aumentos nos anos seguintes. Em 2017 teria reajuste ao cliente de 13,8% e, em 2018, de 22,22%, pelos cálculos da associação. Isso porque a proposta prevê aumento gradativo para o limite do ICMS cobrado, que seria de 15% em 2016, 20% em 2017 e 25% em 2018.

Oscar Simões, presidente da ABTA, reforça que a decisão traria impactos negativos ao setor e à arrecadação. A associação teme que os aumentos diminuam o crescimento da TV paga no país, que saltou de 3,9 milhões de usuários em 2004 para 19,7 milhões no começo de 2015. Neste período, o setor mais que dobrou a arrecadação com ICMS. O valor passou de R$ 1,4 bilhão em 2010 para 3,4 bilhões em 2014. “O setor vem em um círculo virtuoso que permitiu, no ano passado, crescermos 8,5%, enquanto a economia cresceu zero. A gente projeta que este ano haja crescimento de arrecadação de 13%, por conta do crescimento da base”, frisa.

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