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Regulação

Conexis questiona tecnologia utilizada em bloqueadores de sinais

Para a Conexis, bloqueadores de sinais não devem ser liberados além de presídios por não serem capazes de traçar uma fronteira precisa entre começo e fim do espectro
Conexis questiona tecnologia utilizada para bloquear sinais
Crédito: Freepik

A Conexis enviou sua contribuição à consulta da Anatel sobre a ampliação do uso de bloqueadores de sinais além de presídios.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Conexis) participou da Consulta Pública n.º 60 Anatel. A consulta propõe revisão do regulamento de uso Bloqueadores de Sinal de Radiocomunicação (BSR).

Hoje, a instalação desses aparelhos é restrita a presídios. Para a entidade, a tecnologia utilizada para bloquear sinais tem limitações.

Conforme a justificativa do sindicato, essa tecnologia não permite que seja traçada uma fronteira precisa entre a área geográfica que se quer bloquear e a área na qual o bloqueio não deve ocorrer. Na prática, as regiões externas -as que não se deseja o bloqueio – sempre serão afetadas, criando áreas de sombra.

Outro ponto questionado é sobre a proposta criar um conjunto pré-determinado de agentes que podem operar os bloqueadores de sinal, sem a anuência prévia do Ministério da Justiça.

Definições amplas

Da mesma forma, a determinação prévia de locais nos quais esses equipamentos podem ser instalados possui algumas definições muito amplas, como “Áreas de segurança pública ou militares” e “Locais de interesse temporários de órgãos de segurança pública, de defesa nacional e de delegações estrangeiras”.

Segundo o sindicato, essa definição pode levar a instalação de bloqueadores de sinal em todas as delegacias de polícia de um determinado município, o que pode gerar um grave problema de comunicação para as áreas vizinhas, especialmente em cidades muito populosas.

Comunicação com os usuários

Uma das sugestões é sobre a previsão de bloqueios permanentes ou temporários, especialmente aqueles que tenham origem em objetivos sigilosos.

Para a Conexis, para haver uso de bloqueadores de sinais, é necessário que as prestadoras tenham informação detalhada sobre uso dos equipamentos pelos agentes e que a Anatel auxilie as operadoras em pedidos de esclarecimentos. De acordo com o sindicato, o risco nesses casos é, além da desinformação, que os usuários que dependam de sinal em uma área de sombra de bloqueadores migrem de prestadoras sem que seu problema seja resolvido.

A Conexis diz que a criação de áreas de sombra decorrentes da implementação dos bloqueios terá impacto na medição dos os indicadores de qualidade dos Serviços de Telecomunicações, SMP/SCM/STFC. “Propomos que seja realizada a coordenação com os Manuais Operacionais do RQUAL para que essa situação seja considerada como excludente para medição de indicadores”.

Confira na íntegra as contribuições da Conexis

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